A polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), completou 179 anos de existência, nesta quarta-feira 15/12.
Segundo a definição da Constituição da República Federativa do Brasil, tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública paulista.
Sendo uma
força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, está subordinada ao Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), motivo pelo qual especialistas em segurança são contrários a esse fato.
Seus integrantes são denominados, para fins jurídicos, de militares estaduais, assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militares de São Paulo (CB PMESP).
Atualmente, em efetivo, é a
maior polícia do Brasil e a terceira maior da América Latina, contando com 100.000 militares. O cargo é preenchido através de concurso público, com rigorosa seleção.
Com o atendimento pelo número 190- ligação gratuita de emergência - através do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) atende cerca de 35 mil ocorrências/dia, cuidando dos mais de 41 milhões de habitantes e 645 municípios de características diversas, tendo que empregar diversas táticas, ações e equipamentos para o combater à violência, como policiamento rádio patrulha; com motos; ambiental; rodoviário; de Força tática; aéreo (dezesseis helicópteros e seis aviões), entre outros.
Com novas tecnologias, acompanhando a evolução constante, começa a empregar o sistema de Rádio Digitalizado, com e envio e recepção de dados e voz por ondas de rádio; sistema GPS, e até em fase de implantação a chamada de emergência por SMS- mensagem de celular.
Criação:
Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de 100 praças a pé, e 31 praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um".
Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó, onde Rafael Tobias de Aguiar, se tornou o patrono da corporação, é o nome dado ao 1º Batalhão de Choque- ROTA( Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), grupamento de elite com treinamento de contra guerrilha urbana.
Após sua criação, com os passar dos anos foi ganhando outros nomes, como Corpo de Policiais Permanentes, Corpo de Permanentes Municipais, onde surgiu o nome de Força Pública, sendo em determinada ocasião com a união do Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal, e outros militares denominou-se em 1970 o nome até hoje existente.
Participou ainda de diveras guerras ao longo de sua existência como:Batalhas/Guerras Guerra dos Farrapos, Guerra do Paraguai, Revolução Federalista, Guerra de Canudos,Revolução de 1924, Revolução de 1930, Revolução de 1932, e por fim com participação na Segunda Guerra Mundial.
Atualmente:
Hoje, a PMESP, é uma organização fardada e organizada militarmente, com princípos de hierarquia e disciplina, subordinada ao Governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação.
Possui sua corregedoria, que dispõe de meios e ferramentas para coibir excessos de sua tropa, modelo adotado internacionamelmente, onde tem poder para punir os infratores, e também inibir e desestimular atitudes anti-sociais.
Em uma homenagem ocorrida na Assembléia Legislativa, o deputado Estadual coronel Edison Ferrari, afirmou que a PMESP a corporação militar mais fantástica do país, sendo a melhor questão de produtividade, onde a população paulista está muito agradecida pelo serviço prestado.
Apresenta anualmente as estatísticas de sua atuação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus. O atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o coronel Alvaro Batista Camilo, sendo escolhido e nomeado pelo governador.
Nome do passado, ação para o futuro
Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública ,em fevereiro desse ano.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. sendo uma forma de aproximar a polícia da população, (vide resquício de Ditadura Militar no Brasil) e um mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Odiada por alguns, amada por outros, haverá sempre de existir: Polícia
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Reprodução- Logotipo 2010 Polícia Militar do Estado de São Paulo
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| Divulgação- organograma da instituição presente em todos as 645 cidades do estado |
