O reembolso é possível aos proprietários em dia com o fisco que tiveram os bens roubados ou furtados. Contribuintes não precisam fazer nenhuma solicitação. Para saber quanto tem a receber de volta, é preciso acessar a área do IPVA no site da Fazenda. Na barra da esquerda, clicar no link Restituição e, depois, informar os números do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e do Boletim de Ocorrência (BO).
O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil, durante dois anos, e obedecerão ao calendário de restituição.
O primeiro lote foi liberado no dia 1º de março e refere-se às ocorrências registradas no primeiro trimestre de ano passado. O lote do segundo trimestre de 2012 será liberado dia 18; o do terceiro, no dia
1º de abril; e por fim, o do último trimestre, no dia 16 de abril.
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| Printscreen- www.fazenda.sp.gov.br solicitante deve inserir dados para conferir valores a serem restituídos em caso de roubo ou furto de seu veículo |
Procedimentos – Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo,
débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Proprietário de veículo pessoa física deve entregar cópia do Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV) e também do RG, ou do CNH ou do documento equivalente do dono. Já o contribuinte pessoa jurídica, além destes documentos, também precisa deixar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral da empresa.
Fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que o mesmo tiver sido furtado ou roubado com o veículo, desde que o fato conste no BO expedido pela autoridade competente.
Ao todo, quase cinquenta e três veículos estão nessas condições onde governo vai devolver aproximadamente R$ 18 milhões de reais.
Com colaboração Agência Imprensa Oficial
