7 de dez de 2010

Câmara Municipal- Vereador tem desconto em falta de sessão

O vereador da Câmara Municipal de Lorena-SP, Roberto Bastos, o Totô, teve negado um mandado de segurança contra o  Presidente da Câmara, Élcio Vieira Junior.
Na ação do vereador, foi solicitado que o lhe fosse pago o valor de R$2.500, sendo descontado do seu salário por ter faltado em algumas sessões. Para o juiz da 2° vara de Lorena, Dr. Gustavo Moisés, que analisou o caso, fora negado por entender  que estaria fazendo uso de forma incorreta dos meios jurídicos disponíveis.
Segundo a Assessoria de Comunicação da CML, um artigo do Regimento Interno diz que "a remuneração do vereador divide-se em uma parte fixa, parte variável e sessões extraordinárias. A parte variável da remuneração não será inferior à fixa e vai corresponder ao comparecimento do Vereador e sua participação nos trabalhos do Plenário e nas votações".

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Blog de Notícias com finalidade de divulgar a cidade de Lorena-SP.
Agradecemos sua visita e se assim desejar, deixe seu comentário.