Prefeitura vai gastar em abril mais de R$50 mil reais com passes para funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Lorena-SP está gastando neste mês de abril- 2011, pouco mais de R$ 50 mil reais na compra de passes, (vale- transporte) rodoviários urbanos e interrubanos de nove empresas para seus funcionários.
Publicado hoje, terça- feira, 05/04, no Diário Oficial do Estado, a compra foi enquadrada na modalidade - de inexigibilidade de licitação conforme o artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93, havendo inviabilidade de competição. Somadas, o resultado é o montante de R$50.472,20 mil reais.
Há empresas na listagem que atendem cidades próximas, assim como cidades a mais de 100 km de distância como Jacareí-SP. Há ainda a compra para passagem para ônibus circular da cidade de São José dos Campos-SP.
O Vale-Transporte constitui benefício, regido pela CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o seu fornecimento então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.
Ao ano, mantendo-se essa média, um pouco mais de meio milhão de reais, ou seja, R$ 600 mil reais.
Veja abaixo o extrato do contrato.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

R$36.483,30 mil reais para a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom Ltda;

R$6.760,00 mil reais para a empresa Rodoviário Oceano Ltda;

R$2.610,00 mil reais para a empresa R.Fátima Franco da Silva – EPP;

R$2.500,00 mil reais para a empresa Teixeira Agência de Viagem e Turismo -ME;

R$978,60 reais para a empresa ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba Ltda;

R$579,60 reais para a empresa Rodoviário e Turismo São José Ltda;

R$235,20 reais para o Consórcio 123 “São José Passes” Ltda;

R$218,40 reais para a empresa Viação Jacareí Ltda;

R$107,10 (Cento e sete reais e dez centavos) para a empresa Viva Transporte Coletivo Ltda.