4 de abr de 2012

Suspensa licença da polêmica termoelétrica da vizinha Canas

Na tarde de terça-feira, 03/04 a licença ambiental emitida pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da prevista usina termoelétrica a ser construída na cidade vizinha de Canas-SP, foi suspensa pelo juiz de direito Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 1ª Vara Cívil de Lorena-SP.
De acordo com a súmula, foi argumentado que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) contêm falhas que impedem a análise sobre a viabilidade ambiental do projeto.
Na decisão do magistrado, explica com maiores detalhes "Ocorre que (sic) o estudo de dispersão atmosférica não considerou a situação topográfica e meteorológica do Vale do Paraíba, não se analisou a existência de grandes cadeias de montanhas na região (Serra da Mantiqueira), o que reforça a dificuldade na dispersão atmosférica, (sic) consideraram dados extraídos de outras cidades distantes do município em que se instalará a usina e que possuem características meteorológicas completamente distintas".
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$10 mil. Ainda cabe recurso mas em segunda instância, o que pode acarretar no atraso do início das obras, que após concluída envolve diretamente também a cidade de Cachoeira Paulista-SP, além destas.
Procurada, a assessoria de imprensa do grupo AES Brasil, responsável pela construção da usina, por telefone afirmou que não iria se pronunciar sobre a decisão já que afeta o órgão governamental estadual, ou seja a CETESB.

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