17 de mar de 2013

Projeto de lei impede reeleição para presidência da Câmara

Um projeto de lei (PL) está tramitando pela Câmara de Vereadores de Lorena-SP visando impedir a reeleição da mesa administrativa, incluindo o presidente e secretários.
De autoria
 do vereador Luiz Gustavo Marques Guedes, o Guedes (PV), tenta modificar o artigo 21 da Lei Orgânica da cidade. Na atual legislação, é possível a reeleição, com eleições a cada dois anos.

A primeira votação da PL ocorreu durante a 6ª sessão ordinária da Casa de Leis, realizada na tarde de 12/03, aprovado por unanimidade.
“Um biênio é suficiente para que o Presidente da Mesa Administrativa realize seu bom trabalho, assim, a alternância na gestão da Câmara Municipal torna-se relevante. Além disso, a possibilidade de reeleição para a mesma função retira o equilíbrio da concorrência entre os vereadores que pleitearem compor a Mesa”, explica o vereador. O projeto de emenda à Lei Orgânica nº03/2013 volta em pauta na próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira, 18/03, para a segunda discussão. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito Fábio Marcondes (PSDB).

Com colaboração: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Lorena-SP

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