4 de mar de 2013

Resumo da Segunda Reunião do CONSEG

A segunda reunião do CONSEG em 2013 houve grande participação e variedades de assuntos discutidos para melhorias da cidade de Lorena-SP.
Presidida por Darci de Lima, estiveram presentes o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar Capitão Sérgio Israel; representando o delegado titular da Polícia Civil o escrivão Ivair; o secretário municipal de segurança pública José Ernesto; o vereador Elton Ribeiro (PSDB) o Capitão Elton; além de munícipes e representantes de entidades. O secretário de trânsito Jaime Pereira não compareceu pois estaria com problema de saúde e hospitalizado.
A leitura da ata da sessão anterior deu início ao debate e entrega de material informativo gratuito sobre como proceder em casos de chuva, evitar afogamentos, agir em caso de alagamentos.
Com seu fim, o primeiro assunto tratado foi referente a queda de índices criminais de acordo com a PM, com exceção do furto de veículos, ainda crescente, porém sendo combatido. O principal problema nesse delito seria a participação de menores de idade, como um caso de um ser preso a cada quinze dias com várias motocicletas furtadas. A medida tomada foi pedido de internação feito à promotoria porém esbarrando na questão da legislação vigente.
Na sequência a questão da demolição e construção da 1ª Delegacia de Polícia da região central que está com obras em pleno andamento com prazo de conclusão de doze meses.
Outra boa notícia foi o convênio firmado com governo federal para o repasse de verba para questão de videomonitoramento, prometido para ser implantado e funcionando até o mês de dezembro deste ano.
A Guarda Civil Municipal vai ganhar nova estrutura e suporte, como uniformes, viaturas e equipamentos, com previsão ainda de abertura de concurso público para o início do segundo semestre.
Já o vereador Elton Ribeiro (PSDB) elogiou a presidência do conselho pelo dinamismo no dia a dia.
Com tema polêmico, a questão do Corpo de Bombeiros, onde colocou-se muito preocupado pois atualmente a corporação encontra-se sem condições de trabalho proporcionando até risco de morte para os profissionais que tem por missão salvar vidas.
Estariam sem qualquer tipo de equipamento para os trabalhos diários, onde em semana anterior foi feito resgate de um afogamento sendo necessário auxílio da base localizada em Guaratinguetá-SP.
Um exemplo citado foi a possibilidade de uma acidente entre carros na qual vítimas ficariam presas nas ferragens e teriam que aguardar socorro daquela cidade, já que a corporação lorenense não possui equipamento conhecido como alicate hidráulico, capaz de cortar carrocerias.
Ainda de acordo com o edil, em 2007 foi firmado convênio com o município, na qual o Estado se encarregou de ceder os profissionais e a cidade com todo o custeio de manutenção, material, alimentação, ou seja suporte para se manterem.
Já no ano de 2009, a conhecida Taxa de Bombeiros foi aprovada, na qual seria lançada junto com o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, porém por problemas no setor de Tributação não está em vigor, ou seja, sem sua cobrança, na qual seria um valor irrisório frente ao benefício.
Tal taxa já é cobrada em outras cidades como Taubaté-SP, Aparecida-SP e também em Ubatuba-SP.
Outra questão levantada foi a questão de som automotivo. Carros transitando com som em alto volume, na qual em breve vão poder fiscalizar baseados em artigos do Código de Trânsito Brasileiro, em parceria com a PM, fiscais da Prefeitura e agentes da secretaria de Meio Ambiente.
Em seguida, questionada o cumprimento da Lei Seca na cidade, na qual haveria um bafômetro e operações estão sendo feitas, porém em bairros ao invés de grandes avenidas que criariam grande visibilidade.
Já nesse sentido, o consumo de bebida alcoólica por parte de adolescentes, onde o crime seria configurado no momento da venda e não no consumo, sendo necessário e citado operações do Conselho Tutelar que poderiam ocorrer, e também em casas noturnas.
Também a questão do disque-denúncia, via telefone 181, na qual não precisa se identificar e toda informação vai ser checada pelas autoridades.
Retornando à pauta, a questão dos Bombeiros, na qual o tempo de resposta caiu, onde era 13 minutos abaixou para 6 minutos, gerando assim melhorias no serviço prestado assim como queda do preço de seguro por parte de indústrias, na qual estas poderiam realizar parceria para doações diversas.
Mais uma vez o policiamento da PM com bicicletas, segundo representante da Associação Comercial de Lorena-SP o comércio da cidade se recusou a fazer doação, conseguindo somente por duas empresas sediadas pela capital paulista, onde em breve seriam entregues.
Um morador reclamou sobre a questão do Campo do Brasil, localizado pelo bairro Cidade Industrial, onde estaria aberto e espaço de vestiários sendo usado no período noturno para práticas ilícitas.
Importante tema, a questão da Lei do Silêncio, na qual foi explanada pelos presentes sobre o horário de fechamento de bares e estabelecimentos que vendam bebida alcoólica no balcão, na qual não atingiriam pizzarias e restaurantes como está sendo comentado nas redes sociais, sendo fechado às 0h, sendo um horário na qual geralmente esse tipo de comércio já encerra suas atividades.
Essa medida já foi adotada na cidade de Diadema-SP, considerada a cidade mais violenta da América Latina nos anos 90, sendo rejeitada a pequeno prazo mas com significativo resultado a médio e longo prazo.
Por volta das 21h22 foi dada como encerrada a reunião, sendo marcada a próxima para a última quinta-feira do seguinte mês.
Mesa presidida por Darci de Lima e representantes das polícias

Material informativo distribuido para participantes

A esquerda- Vereador Elton Luiz Ribeiro (PSDB) o Capitão Elton e Secretário Municipal de Segurança Pública José Ernesto

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