4 de jun de 2012

COMMAN elabora documento com diretrizes para próximo prefeito

O COMMAN (Conselho Municipal de Meio Ambiente) tendo em vista a proximidade com as Eleições Municipais 2012, elaborou um documento contendo ao todo dezenove diretrizes para serem observados e colocadas no plano de governo dos candidatos a prefeito de Lorena-SP.
Para o presidente do órgão consultivo, Luiz Cobianchi, em email circulando pela rede do grupo ambientalista, explica mais sobre:" Na ultima reunião ocorrida em 31/05 aprovamos o documento anexo, onde trata-se de uma proposta que poderá ser utilizada" afirma.
Para alguns há alguns pontos polêmicos como a revisão do Plano Diretor implantado; a coleta de 100% do esgoto e tratamento a ser realizado pela Companhia Saneamento Básico do Estado (SABESP); o cumprimento de leis municipais já existentes no tocante à poluição sonora; a criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), entre outros.
Veja abaixo a relação completa:
  • 1. Revisão do plano diretor, atendendo a determinação do Estatuto das Cidades.
  • 2. Aprimoramento e implementação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e otimização da estrutura de fiscalização da SEMEAR.
  • 3. Gestão dos resíduos sólidos urbanos: coleta seletiva, reciclagem e correta destinação dos resíduos de maior volume (construção civil, móveis, podas de árvores, eletroeletrônicos etc.).
  • 4 - Revitalização e conservação das áreas verdes já existentes (como Água do Barão, praças, lagoa do Mondesir) e criação de novos espaços públicos;
  • 5 - Incentivo à arborização urbana e manutenção das árvores e jardins já existentes;
  • 6 - Identificação, recuperação e preservação das várzeas e áreas alagáveis visando a limitação e o ordenamento  da expansão urbana, da construção civil e da extração de areia.
  • 7 – Coleta de 100% do esgoto e seu respectivo tratamento. Eliminação das ligações clandestinas de águas pluviais na rede de esgoto e as de esgoto na rede pluvial;
  • 8 - Incentivo a um amplo Programa Municipal de Educação Ambiental;
  • 9 - Criação de Lei para regulamentação da instalação de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, com exigência de estudos baseados em dados ambientais locais;
  • 10 – Dar suporte às práticas sustentáveis na área rural, como pagamento por serviços ambientais e incentivos à produção orgânica;
  • 11 – Fomentar a proteção e restauração florestal, visando elevar o índice de cobertura florestal nativa no município;
  • 12 – Promover e estimular a recuperação e a proteção das nascentes e margens de rios e lagos;
  • 13 – Implementar e fiscalizar o cumprimento das leis municipais do silêncio e da poluição visual;
  • 14 – Adequar um sistema viário eficiente, que integre a circulação de bicicletas de forma segura, confortável e condicionada às leis de trânsito;
  • 15 – Recomendar que cada candidato seja signatário do Programa “Cidades Sustentáveis”.
  • 16 – Criação de um Centro de Controle de Zoonoses e adoção de política de educação sobre a posse responsável de animais;
  • 17 – Realização de parceria entre a prefeitura de Lorena e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em relação à Floresta Nacional de Lorena;
  • 18 – Promover, anualmente, a “Conferência Municipal do Meio Ambiente”.
  • 19- Negociar com o Governo do Estado (DAEE) a transferência da área da represa do ribeirão Tabuão para o Município;

    Solicita-se que sejam observadas as leis e resoluções específicas existentes para cada item supracitado, e que as leis municipais existentes sejam
    postas em prática efetivamente.

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