20 de mai de 2011

Fique de olho- contas públicas da Prefeitura tem que estar na internet até o dia 27

Termina na próxima sexta-feira, 27/05, o prazo para que as prefeituras e demais órgãos em todo o país, publiquem na internet, suas contas públicas para o acesso de todos os cidadãos, uma medida conhecida como Lei da Transparência.
Sancionada pelo então presidente, Luis Inácio Lula da Silva em 2009, estados e municípios tiveram que se adequar a Lei Complementar 131 de autoria do ex-senador João Capiberibe, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu como prazo para adaptação aos municípios com mais de 50 mil habitantes o período de dois anos a partir da publicação, que ocorrera naquela data.
Os municipios maiores, aqueles com mais de 100 mil tiveram que se esforçar mais, pois tiveram um tempo menor, de um ano. As cidades menores, possuindo menos de 50 mil habitantes, tem ainda mais outros dois anos.
De acordo com informações, a Controladoria Geral da União, um dos órgãos fiscalizadores, oferece mecanismos gratuitos aos municípios que pediram ajuda. O apoio vai desde a estrutura de banco de dados aos códigos-fonte dos programas do governo federal, que podem servir de base para a construção do portal da transparência local.
Segundo especialistas, a medida é excelente e primordial para que o cidadão possa acompanhar onde o dinheiro proveniente de impostos está sendo investido, uma medida simples no combate à corrupção.
Nesses moldes, o prefeito de Taubaté-SP, Roberto Peixoto (PMDB), é acusado de superfaturamento de compras, entre elas, de ovos de galinha, na qual uma ONG (Organização não governamental) teve acessos aos dados das contas, onde revelou-se a compra por R$78 reais a dúzia do produto. A defesa do chefe do executivo alega erro de digitação.
Em outra ocasião, a cidade de São Paulo gerou uma certa polêmica no assunto. Fazendo parte das medidas de transparência, colocou também toda a sua folha de pagamento, desde funcionários públicos concursados aos comissionados, cargos de confiança, com seus respectivos nomes e salários na íntegra, à disposição dos internautas.
Por Lorena-SP, por enquanto nenhum tipo de dados ou link, estão no website da Prefeitura Municipal.
O Lorena em Foco encaminhou um email para o setor de Comunicação Social, mas até a hora desta postagem não recebeu retorno.

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